A importância da informação na relação médico-paciente

por Erika Dantas e Ana Beatriz Martins

Pode-se afirmar que atualmente um dos deveres éticos mais evidentes é o dever de informação.

Isto porque encontramo-nos na era digital, em que os avanços tecnológicos permitem acesso a toda e qualquer informação por parte do indivíduo, havendo a legislação abraçado este recurso e garantido ao paciente tal direito.

Neste sentido, além de ser um dever ético, constante no Código de Ética Médica, prestar informações ao paciente sobre seu diagnóstico, prognóstico e os tratamentos disponíveis para a sua enfermidade passou a ser também uma imposição legal a partir da publicação do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a ausência de informação clara, completa, em linguagem acessível e considerando as particularidades do paciente configura uma falha ética do profissional e pode motivar a interposição de uma ação judicial.

Indica-se que sejam prestadas informações todas as vezes que a prestação de serviço médico for renovada, de forma prévia.

Ressalta-se a existência da figura do privilégio terapêutico, que permite que o médico assistente deixe de prestar informações referentes ao diagnóstico ou prognóstico do paciente quando se verificar que o excesso de informação pode atrapalhar no tratamento do enfermo, devendo repassar o panorama da situação para algum membro da família.

Quando o paciente é previamente informado e esclarecido dos riscos envolvidos em determinado tratamento/procedimento, pode exercer o seu direito fundamental de autodeterminação, escolhendo o que melhor para si, optando ou não pelo tratamento médico.

Sempre que houver dúvidas, procure uma assessoria jurídica especializada.