COVID-19: CFM pede que poder público estabeleça regras de remuneração a médicos infectados no trabalho

A possibilidade de edição de normativo que estabeleça garantia monetária aos médicos que forem infectados pelo novo coronavírus durante o exercício da profissão foi o tema de pedido encaminhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde. Em ofício endereçado ao ministro Nelson Teich, a autarquia pede urgência na definição de regras nesse sentido e sugere que a remuneração seja concedida durante o período em que o profissional estiver afastado de suas atividades.

No entendimento do CFM, diante da excepcionalidade da situação de combate à COVID-19, tem sido “incansável” o trabalho dos médicos e outros profissionais da saúde no combate à doença e no atendimento aos pacientes. Apesar disso, a autarquia destaca que “inúmeros profissionais médicos são autônomos ou atuam como pessoa jurídica unipessoal, sem nenhuma garantia trabalhista como seguro desemprego, estabilidade ou outras”.

Pessoa jurídica – De acordo com Hideraldo Cabeça, 1º secretário do CFM, a contratação de médicos como pessoa jurídica para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde e hospitais, é um fenômeno popularmente conhecida por “pejotização” e que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Com isso, explica o conselheiro que introduziu a questão entre os diretores, apesar de atenderem prontamente ao chamado contra a Covid-19, muitos médicos não poderão contar com os direitos previstos na legislação trabalhista caso sejam acometidos pela doença.

“As desvantagens da pejotização são muitas, dentre elas a fragilidade do vínculo, a insegurança e a perda de direitos trabalhistas e previdenciários como o 13º salário, horas extras, adicional pelo trabalho noturno e insalubre, FGTS, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros. Nossa preocupação, neste momento, é garantir que os médicos possam enfrentar essa pandemia com de forma segura em diferentes aspectos”, ressaltou o 1º secretário.

Na linha de frente – Notícias publicadas pela imprensa internacional, em especial em países que tiveram graves problemas causados pela pandemia, indicam um alto percentual de adoecimento pela COVID-19 dentre os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento. No caso, eles foram afastados após suspeita ou contaminação confirmada pelo coronavírus. Na China, por exemplo, mais de 3 mil profissionais de saúde foram infectados e pelo menos 22 morreram no auge dessa crise epidemiológica.

Na Espanha, os profissionais de saúde chegaram a representar mais de 13% dos casos registrados no país, até fim de março, segundo o jornal inglês The Guardian. Além disso, relatos indicam que, na Itália, 45% da força de trabalho foi contaminada logo no início da pandemia.

Precarização e instabilidade – Estudos do CFM já constataram em diversas oportunidade que a atividade médica tem deixado de ser liberal e se tornado assalariada, com o agravante da precarização dos vínculos, isto é, por meio de contratos temporários ou a chamada pejotização. Os dados mais recentes sobre o assunto – e que estão sendo atualizados em 2020 – são do inquérito Demografia Médica 2015.

Segundo a publicação, a maioria dos médicos tem mais de um emprego, submete-se a longas jornadas semanais, são assalariados e comumente fazem plantões. No exercício profissional, quase 60% dedicavam-se apenas a atividades clínicas e assistenciais. Dos médicos que realizavam consultas e atividades clínicas, 36,6% realizavam cirurgias, seja em nível ambulatorial ou hospitalar.

Os médicos também têm muitos vínculos empregatícios, aponta o estudo do CFM. Apenas 22% dos médicos tinham apenas um empregador, sendo que cerca de 30% trabalhavam em dois lugares; 24,3% tinham três vínculos; 12% respondiam a quatro empregadores; 6,8% trabalhavam em cinco lugares e 5,4% em mais de seis.

De acordo com a pesquisa, ainda, 75,5% dos médicos trabalhavam mais de 40 horas por semana, sendo que 43,1% dedicavam à medicina entre 40 e 60 horas semanais; 15,5% trabalhavam de 60 a 80 horas e 16,9% conseguiam ter uma jornada superior a 80 horas semanais.