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Matéria original publicada em www.crmvrj.org.br

O CRMV-RJ realizou ação fiscalizatória na quarta-feira (21 de abril) e autuou uma clínica veterinária na cidade do Rio de Janeiro que se anunciava como hospital popular em  letreiro e em sítios eletrônicos.

De acordo com o CRMV-RJ, o estabelecimento está em desacordo com a Resolução 1275 do CFMV que determina que hospitais veterinários estejam abertos 24 horas ao público, o que não foi respeitado no estabelecimento.

O local propaga uma ideia para a população que tem uma grande estrutura por ser um hospital, quando na verdade tem estrutura de clínica.

Além da propaganda enganosa encontrada, o alvará sanitário deste estabelecimento não permite internação – requisito este para que um estabelecimento seja entendido como hospital. No entanto, os agentes fiscalizatórios observaram diversos animais sob supervisão médica nos canis, demonstrando que de fato existe internação no local.

O CRMV-RJ encaminhará a denúncia ao Procon-RJ pelo fato do estabelecimento ferir o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”, além de realizar denúncia para a Vigilância Sanitária municipal do Rio de Janeiro face a outras irregularidades encontradas.

O Hospital pode responder civil, criminal e eticamente. O estabelecimento tem um prazo de 30 dias para se adequar a condição efetiva de hospital segundo a Resolução 1275 do CFMV ou deve retirar toda e qualquer alusão a publicidade e propaganda de ser um hospital.

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