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Matéria publicada em sbra.com.br

O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou, no dia 15/07/2021, as normas éticas que regulam a utilização das técnicas de Reprodução Assistida (RA) no Brasil. A Resolução nº 2.294/21 altera, por exemplo, a delimitação do número de embriões gerados em laboratório, além da faixa etária para a doação de gametas e a transferência de embriões.

O documento manteve a possibilidade de cessão temporária do útero para familiares de um dos parceiros em grau de parentesco consanguíneo (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima) e a idade máxima das candidatas à gestação.

Conforme a publicação no site do CFM, “as técnicas de RA têm o papel de auxiliar no processo de procriação humana, podendo ser utilizadas para doação de oócitos, preservação de gametas, embriões e tecidos germinativos, desde que exista possibilidade de sucesso e baixa probabilidade de risco grave, tanto para a paciente, quanto para o possível descendente”.

Mudanças na criopreservação – Segundo o documento, o número total de embriões gerados em laboratório, agora, não poderá exceder a oito. Aos pacientes, cabe decidir quantos embriões serão transferidos a fresco, respeitada a nova regulamentação.

Outra alteração importante foi a delimitação do número de embriões a serem transferidos, conforme a idade da receptora. Mulheres de até 37 anos podem implantar até dois embriões. Acima dessa idade, cada uma poderá transferir até três. Na situação de doação de óvulos, a idade da doadora deve ser considerada.

De acordo com o relator da resolução, diretor e conselheiro José Hiran Gallo, “o Conselho Federal de Medicina (CFM) age sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da obediência aos princípios éticos e bioéticos, que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos”.

Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Dra. Hitomi Nakagawa, “a nova resolução trouxe esclarecimentos sobre pontos questionados na versão anterior e trouxe avanços conforme exige a tecnologia de Reprodução Assistida, que é dinâmica e encontra-se em constante evolução”. 

Porém, ainda conforme a doutora, o documento trouxe algumas preocupações em relação ao limite imposto para o número de embriões a serem gerados em laboratório, sem considerar as particularidades de cada mulher. “Nossa preocupação é que essa alteração pode reduzir as chances da mulher engravidar, além de onerar mais ainda os casais de forma física, emocional e financeiramente”, explica.

A nova Resolução (2.294/21) revoga a anterior Resolução CFM nº 2.168/17 e deverá ser seguida pelos médicos no Brasil à partir de sua publicação.

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