Matéria publicada em www.cfmv.gov.br
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) vai instituir a cédula digital de identidade profissional e modernizar a versão física para o formato de cartão, substituindo o papel por um material mais resistente e durável. As novidades estão na Resolução CFMV nº 1.475 publicada em 19/09/2022 no Diário Oficial da União. A norma entrou em vigor neste mês, janeiro de 2023.
Por dois anos, a emissão da nova cédula será gratuita para os médicos-veterinários e zootecnistas já inscritos no Sistema, mediante o recadastramento eletrônico. A iniciativa visa atualizar a base de dados dos profissionais, respeitando as regras de segurança e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Permanecem válidas as identidades profissionais expedidas anteriormente pelos CRMVs, com exceção das provisórias, quando expirado o prazo.
Inovação
A partir de 2023, o pedido de inscrição ou recadastramento será efetuado eletronicamente e o profissional encaminhará a documentação de forma digital ao CRMV, inclusive a fotografia. A mesma metodologia será adotada para cancelar ou reativar a inscrição, bem como para solicitar a transferência para outro regional.
O processo eletrônico será pelo Sistema on-line de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscadweb) https://app.cfmv.gov.br/usuario/login. A conferência de autenticidade da documentação também será por meio digital. Caso seja necessário apresentar algum documento em formato físico, o CRMV definirá o momento para a conferência antes de entregar a cédula de identidade ao profissional. O atendimento poderá ser agendado pelo Siscadweb.
Cédula
Após o regional homologar a inscrição ou o recadastramento, o profissional terá acesso à cédula digital pelo aplicativo (App) do Sistema CFMV/CRMVs, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP terá um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento.
A cédula terá um modelo padrão de layout, com diferenciação de cores para as profissões: verde, para médico-veterinário e vermelha, para zootecnista. As cédulas para inscrição secundária e as de profissionais especialistas e militares seguirão a mesma unidade visual, contendo apenas uma tarja de identificação na lateral esquerda.
Desburocratização
A resolução prevê a análise dos pedidos diretamente pela Secretaria-Geral dos regionais, o que evitará a espera por sessões plenárias para a aprovação. O colegiado apreciará apenas os requerimentos indeferidos e os pedidos de recursos.
Excepcionalmente, até a expedição do diploma, a inscrição poderá ser solicitada mediante certificado ou declaração de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES). Além de facilitar os trabalhos administrativos dos regionais, a desburocratização agiliza a concessão da inscrição definitiva aos médicos-veterinários e zootecnistas, colocando fim à inscrição provisória. Com a simplificação, os profissionais não precisam mais aguardar o diploma de graduação para iniciar legalmente o exercício da profissão.
Estabelecimentos
Assim como ocorrerá para a inscrição de profissionais, a resolução também visa acelerar o processo eletrônico de registro de empresas, permitindo que os documentos sejam encaminhados por meio digital. Caberá ao CRMV definir qual será o procedimento utilizado para a conferência da autenticidade.
O “certificado de regularidade” será substituído pelo “certificado de registro”, atestando apenas que a empresa está registrada no CRMV. O documento será emitido gratuitamente pelo Siscadweb, contará com um QR-Code para comprovar a validade e poderá ser impresso pelo estabelecimento.
(imagem retirada do site do CFMV)