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Artigos

Responsabilidades da diretoria técnica/clínica dos hospitais e a pandemia

Muito se tem falado
diariamente na mídia sobre a escassez de recursos nos hospitais e sobre a
impossibilidade de atendimento de todos os doentes de algumas cidades.
Com esses questionamentos
vem à tona a figura dos diretores técnicos e clínicos dos hospitais. Ora, até
onde eles podem ser responsabilizados em razão do que estamos vivendo nesta
pandemia? (…)

Residência médica e o coronavírus

Os médicos residentes totalizam, atualmente, cerca de 40 mil em todo o país, o que significa uma grande força de trabalho, principalmente no contexto atual de combate ao coronavírus. Contudo, muitos questionamentos surgem sobre a segurança, limites e direitos da classe no contexto da pandemia. (…)

Responsabilidade dos hospitais por falta de informação

Uma pergunta reiteradamente realizada atualmente com a situação excepcional de lotação dos hospitais de alguns lugares do Brasil em razão do coronavírus é sobre a responsabilidade do hospital em relação às informações prestadas ao paciente, que está isolado, e a seus familiares, que não podem acompanha-lo durante a internação. O hospital pode ser condenado ao pagamento de danos morais por falta/insuficiência de informações?

10 perguntas e respostas sobre publicidade médica

Entende-se por planejamento familiar o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. A Constituição Federal garante que tal planejamento é de livre decisão do casal, devendo o Estado garantir recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito (art. 226, §7°). A esterilização voluntária faz parte do planejamento e tem os requisitos para sua realização na Lei n. 9.263/96. (…)

Esterilização Voluntaria: Como o médico pode atuar de forma segura?

Entende-se por planejamento familiar o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. A Constituição Federal garante que tal planejamento é de livre decisão do casal, devendo o Estado garantir recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito (art. 226, §7°). A esterilização voluntária faz parte do planejamento e tem os requisitos para sua realização na Lei n. 9.263/96. (…)

A cobrança de Taxa de Disponibilidade para parto é ilegal?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, não. Desde 2012 este órgão se posiciona favoravelmente à cobrança de taxa de disponibilidade do médico obstetra, afirmando que é ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto.

Cancelamento de Cirurgia Gera Dano Moral?

Recentemente voltou a circular em grupos de WhatsApp de médicos e advogados uma notícia acerca de dano moral por cancelamento de cirurgia. Muitos profissionais ficaram alarmados e nos questionaram sobre a veracidade da notícia. A notícia é verdadeira, porém, o cancelamento de cirurgia não gera automaticamente direito à indenização por danos morais. Como a maior parte das questões no dia-a-dia jurídico, deve ser realizada uma análise caso a caso.

Plantão Médico: direitos e deveres

No final de ano é comum que os médicos, principalmente aqueles que estão no início da carreira, façam mais plantões para aumentar a renda pessoal e familiar. O presente artigo busca dirimir os principais questionamentos em relação ao tema.

Lei Geral de Proteção de Dados e os profissionais da área da saúde

Neste ano de 2019 muito se falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que começará a vigorar no país em agosto de 2020 – portanto daqui a oito meses.
As notícias veiculadas em diversas fontes de informações chamam atenção dos empresários acerca da responsabilidade com a coleta e armazenamento de dados dos clientes. Na área da saúde essa nova lei deve chamar ainda mais atenção.
..

A autonomia do médico no Código de Ética Médica

Temos abordado muito, principalmente no nosso Instagram, aspectos sobre a autonomia do paciente. Contudo, os profissionais da medicina frequentemente nos questionam sobre a autonomia no exercício da profissão. Tendo em vista a valorização da vontade do paciente, fica a pergunta: ela ainda existe?(…)

5 principais dúvidas sobre direito odontológico

Ao longo do tempo, nosso escritório vem recebendo muitos questionamentos dos dentistas, principalmente por meio de redes sociais, sobre questões do dia-a-dia de consultório. Como muitas perguntas acabam se repetindo e são de interesse geral da classe, preparamos um pequeno texto em forma de perguntas e respostas esclarecendo as 5 principais dúvidas. (…)

Processos judiciais contra dentistas: Explicando a responsabilidade civil

responsabilidade civil é caracterizada por dano + conduta + nexo causal. O que isso significa? Significa que para que haja responsabilidade deve existir um dano e uma conduta que causou o dano. No caso dos profissionais da odontologia, essa conduta, para que seja caracterizada a responsabilidade civil, deve ser, culposa. (…)

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Posso realizar cirurgias eletivas em tempo de coronavírus?

O atendimento odontológico é um dos serviços que mais expõe o profissional à contaminação pelo coronavírus. Por isso, o Conselho Federal de Odontologia, a ANVISA e o Ministério da Saúde RECOMENDAM que haja suspensão dos tratamentos eletivos, apenas mantendo rgências e emergências, desde que com a proteção necessária.

O CFO disponibilizou em seu site orientações para que o dentista avalie se o tratamento que o paciente procura se configura como urgência ou emergência, sendo:

- Emergências: situações que potencializam o risco de morte, como por exemplo sangramentos não controlados;

- Urgências: situações que merecem prioridade, mas não potencializam o risco de morte, como por exemplo dores odontológicas agudas, biópsias e fraturas do dente.

Há também material com recomendações de como deve ser realizado atendimento das urgências/emergências no que diz respeito aos equipamentos de Proteção Individual indicados; precauções em relação ao contato com o paciente; higienização do ambiente e dos materiais, etc.

As recomendações estão de acordo com o material elaborado pela ANVISA para orientar os profissionais da saúde sobre como agir no momento de crise. (Nota Técnica GVIMS/GGTES n. 04/2020).

Ainda, o CFO expediu um Ofício (nº 503/2020) para o Ministro da Economia, requerendo que medidas sejam tomadas no sentido de proteger os profissionais da odontologia, entre as medidas estão: acesso imediato às linhas de crédito específicas; postergação do pagamento de alguns impostos; redução das alíquotas do imposto de renda, entre outros.

Considerando que não é permitido que o dentista realize consultas à distância, o profissional particular ficou sem opções de atendimento, o que pode gerar uma crise generalizada na classe.

Nosso apelo é para que as autoridades percebam a situação de vulnerabilidade em que se encontram os profissionais de odontologia, aprovando as medidas requeridas pelo CFO e regulando situações em que o teleatendimento é autorizado – como, por exemplo, avaliação de lesões bucais, orientações acerca de higiene, prescrição de condutas, etc.