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Artigos

A cobrança de Taxa de Disponibilidade para parto é ilegal?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, não. Desde 2012 este órgão se posiciona favoravelmente à cobrança de taxa de disponibilidade do médico obstetra, afirmando que é ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto.

Cancelamento de Cirurgia Gera Dano Moral?

Recentemente voltou a circular em grupos de WhatsApp de médicos e advogados uma notícia acerca de dano moral por cancelamento de cirurgia. Muitos profissionais ficaram alarmados e nos questionaram sobre a veracidade da notícia. A notícia é verdadeira, porém, o cancelamento de cirurgia não gera automaticamente direito à indenização por danos morais. Como a maior parte das questões no dia-a-dia jurídico, deve ser realizada uma análise caso a caso.

Plantão Médico: direitos e deveres

No final de ano é comum que os médicos, principalmente aqueles que estão no início da carreira, façam mais plantões para aumentar a renda pessoal e familiar. O presente artigo busca dirimir os principais questionamentos em relação ao tema.

Lei Geral de Proteção de Dados e os profissionais da área da saúde

Neste ano de 2019 muito se falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que começará a vigorar no país em agosto de 2020 – portanto daqui a oito meses.
As notícias veiculadas em diversas fontes de informações chamam atenção dos empresários acerca da responsabilidade com a coleta e armazenamento de dados dos clientes. Na área da saúde essa nova lei deve chamar ainda mais atenção.
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A autonomia do médico no Código de Ética Médica

Temos abordado muito, principalmente no nosso Instagram, aspectos sobre a autonomia do paciente. Contudo, os profissionais da medicina frequentemente nos questionam sobre a autonomia no exercício da profissão. Tendo em vista a valorização da vontade do paciente, fica a pergunta: ela ainda existe?(…)

5 principais dúvidas sobre direito odontológico

Ao longo do tempo, nosso escritório vem recebendo muitos questionamentos dos dentistas, principalmente por meio de redes sociais, sobre questões do dia-a-dia de consultório. Como muitas perguntas acabam se repetindo e são de interesse geral da classe, preparamos um pequeno texto em forma de perguntas e respostas esclarecendo as 5 principais dúvidas. (…)

Processos judiciais contra dentistas: Explicando a responsabilidade civil

responsabilidade civil é caracterizada por dano + conduta + nexo causal. O que isso significa? Significa que para que haja responsabilidade deve existir um dano e uma conduta que causou o dano. No caso dos profissionais da odontologia, essa conduta, para que seja caracterizada a responsabilidade civil, deve ser, culposa. (…)

Aspectos Legais da Residência Médica

Quando se trata de direito médico é comum surgirem dúvidas acerca dos aspectos legais da residência médica. Perguntas como: Quais meus direitos trabalhistas? Minha responsabilidade é a mesma do meu professor? Tenho direito à licença maternidade?

Cesariana a pedido, autonomia do paciente e conduta médica

Um assunto polêmico quando se fala em autonomia do paciente é a possibilidade de escolha do tipo de parto pelas gestantes ou parturientes (aquelas que já estão em trabalho de parto), bem como sobre qual deve ser a conduta do médico diante de tal escolha…

A recusa à transfusão de sangue da Testemunha de Jeová

Para as Testemunhas de Jeová aceitar uma transfusão de sangue é ir contra preceitos bíblicos, tornando aquele que recebeu o sangue impuro e, muitas vezes, excluído da sua sociedade religiosa. Ocorre que, mesmo que já existam na medicina tratamentos alternativos …

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