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COVID-19: CFM pede que poder público estabeleça regras de remuneração a médicos infectados no trabalho

A possibilidade de edição de normativo que estabeleça garantia monetária aos médicos que forem infectados pelo novo coronavírus durante o exercício da profissão foi o tema de pedido encaminhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde. Em ofício endereçado ao ministro Nelson Teich, a autarquia pede urgência na definição de regras nesse sentido e sugere que a remuneração seja concedida durante o período em que o profissional estiver afastado de suas atividades. (…)

CRM-SC orienta quanto ao retorno das atividades eletivas

O CRM-SC posiciona-se favoravelmente à portaria SES 223 de 05 de abril de 2020, considerando viável o retorno gradual dos atendimentos de consultas eletivas em consultórios e clínicas médicas, respeitadas todas as medidas de prevenção estabelecidas. (…)

CFO conquista linha de crédito para profissionais da Odontologia

Em resposta à solicitação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (SUDAM) e do Centro-Oeste (SUDECO) concederam nesta segunda-feira, dia 06 de abril, em Brasília/DF, linha de crédito favorável ao setor de serviços, que abrange a Odontologia nas respectivas macrorregiões. A autorização do crédito partiu do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CFO trabalha para que a mesma resposta seja concedida para os demais estados.

COVID-19: Médico pode informar falta de EPIs e falhas na infraestrutura de atendimento

Médicos que atuam em unidades de saúde (postos, UPAs, prontos-socorros e hospitais, entre outros) que oferecem assistência a casos confirmados e suspeitos de COVID-19 poderão informar falhas na infraestrutura de trabalho oferecida por gestores (públicos e privados) aos Conselhos de Medicina de todo o País. Nesta segunda-feira (30), entra em operação uma plataforma online na qual o profissional poderá comunicar a situação que encontrou em seu local de trabalho.

Liminar suspende resolução do Conselho Federal de Medicina que permitia intervenções médicas sem consentimento de gestantes

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para suspender trechos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitiam que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas não emergenciais mesmo contra a sua vontade. A decisão reafirma que somente o risco efetivo à vida ou à saúde da mãe e/ou do feto deverá ser considerado como justificativa legal para afastar a escolha terapêutica da mulher. (…)

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Posso realizar cirurgias eletivas em tempo de coronavírus?

O atendimento odontológico é um dos serviços que mais expõe o profissional à contaminação pelo coronavírus. Por isso, o Conselho Federal de Odontologia, a ANVISA e o Ministério da Saúde RECOMENDAM que haja suspensão dos tratamentos eletivos, apenas mantendo rgências e emergências, desde que com a proteção necessária.

O CFO disponibilizou em seu site orientações para que o dentista avalie se o tratamento que o paciente procura se configura como urgência ou emergência, sendo:

- Emergências: situações que potencializam o risco de morte, como por exemplo sangramentos não controlados;

- Urgências: situações que merecem prioridade, mas não potencializam o risco de morte, como por exemplo dores odontológicas agudas, biópsias e fraturas do dente.

Há também material com recomendações de como deve ser realizado atendimento das urgências/emergências no que diz respeito aos equipamentos de Proteção Individual indicados; precauções em relação ao contato com o paciente; higienização do ambiente e dos materiais, etc.

As recomendações estão de acordo com o material elaborado pela ANVISA para orientar os profissionais da saúde sobre como agir no momento de crise. (Nota Técnica GVIMS/GGTES n. 04/2020).

Ainda, o CFO expediu um Ofício (nº 503/2020) para o Ministro da Economia, requerendo que medidas sejam tomadas no sentido de proteger os profissionais da odontologia, entre as medidas estão: acesso imediato às linhas de crédito específicas; postergação do pagamento de alguns impostos; redução das alíquotas do imposto de renda, entre outros.

Considerando que não é permitido que o dentista realize consultas à distância, o profissional particular ficou sem opções de atendimento, o que pode gerar uma crise generalizada na classe.

Nosso apelo é para que as autoridades percebam a situação de vulnerabilidade em que se encontram os profissionais de odontologia, aprovando as medidas requeridas pelo CFO e regulando situações em que o teleatendimento é autorizado – como, por exemplo, avaliação de lesões bucais, orientações acerca de higiene, prescrição de condutas, etc.