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Bolsonaro veta possibilidade de faculdade privada aplicar Revalida

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma legislação recém-aprovada pelo Congresso que permitia às faculdades privadas aplicarem a prova do chamado “Revalida”. O exame testa o conhecimento de médicos, brasileiros e estrangeiros, formados no exterior para permitir que eles exerçam a medicina no Brasil. O veto faz parte da legislação que criou o programa “Médicos pelo Brasil”, que vai suceder o “Mais Médicos”. (…)

Processo contra médicos crescem 1.600% em 10 anos

Nos últimos 10 anos, o número de processos contra médicos aumentou 1.600%, no Brasil, de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça. O número de processos e condenações nos Conselhos Regionais de Medicina também disparou. Os aumentos foram de 302% e 180%, respectivamente.

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Posso realizar cirurgias eletivas em tempo de coronavírus?

O atendimento odontológico é um dos serviços que mais expõe o profissional à contaminação pelo coronavírus. Por isso, o Conselho Federal de Odontologia, a ANVISA e o Ministério da Saúde RECOMENDAM que haja suspensão dos tratamentos eletivos, apenas mantendo rgências e emergências, desde que com a proteção necessária.

O CFO disponibilizou em seu site orientações para que o dentista avalie se o tratamento que o paciente procura se configura como urgência ou emergência, sendo:

- Emergências: situações que potencializam o risco de morte, como por exemplo sangramentos não controlados;

- Urgências: situações que merecem prioridade, mas não potencializam o risco de morte, como por exemplo dores odontológicas agudas, biópsias e fraturas do dente.

Há também material com recomendações de como deve ser realizado atendimento das urgências/emergências no que diz respeito aos equipamentos de Proteção Individual indicados; precauções em relação ao contato com o paciente; higienização do ambiente e dos materiais, etc.

As recomendações estão de acordo com o material elaborado pela ANVISA para orientar os profissionais da saúde sobre como agir no momento de crise. (Nota Técnica GVIMS/GGTES n. 04/2020).

Ainda, o CFO expediu um Ofício (nº 503/2020) para o Ministro da Economia, requerendo que medidas sejam tomadas no sentido de proteger os profissionais da odontologia, entre as medidas estão: acesso imediato às linhas de crédito específicas; postergação do pagamento de alguns impostos; redução das alíquotas do imposto de renda, entre outros.

Considerando que não é permitido que o dentista realize consultas à distância, o profissional particular ficou sem opções de atendimento, o que pode gerar uma crise generalizada na classe.

Nosso apelo é para que as autoridades percebam a situação de vulnerabilidade em que se encontram os profissionais de odontologia, aprovando as medidas requeridas pelo CFO e regulando situações em que o teleatendimento é autorizado – como, por exemplo, avaliação de lesões bucais, orientações acerca de higiene, prescrição de condutas, etc.