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Revogada nota técnica que autorizava enfermeiros a inserir DIU em pacientes
O Ministério da Saúde confirmou o entendimento de que enfermeiros são proibidos de inserir o dispositivo intrauterino e contraceptivo (DIU) em pacientes atendidas pelas unidades de Atenção Básica e nas maternidades. A atividade volta a ser restrita aos médicos. (…)
STJ deve colocar ponto final na discussão sobre a cobertura de fertilização in vitro
O texto da lei é claro, assim como as resoluções editadas pela ANS, ao tratar a ausência de obrigatoriedade para a cobertura de tratamentos artificiais para a concepção. (…)
Liminar suspende resolução do Conselho Federal de Medicina que permitia intervenções médicas sem consentimento de gestantes
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para suspender trechos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitiam que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas não emergenciais mesmo contra a sua vontade. A decisão reafirma que somente o risco efetivo à vida ou à saúde da mãe e/ou do feto deverá ser considerado como justificativa legal para afastar a escolha terapêutica da mulher. (…)
Bolsonaro veta possibilidade de faculdade privada aplicar Revalida
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma legislação recém-aprovada pelo Congresso que permitia às faculdades privadas aplicarem a prova do chamado “Revalida”. O exame testa o conhecimento de médicos, brasileiros e estrangeiros, formados no exterior para permitir que eles exerçam a medicina no Brasil. O veto faz parte da legislação que criou o programa “Médicos pelo Brasil”, que vai suceder o “Mais Médicos”. (…)
Maconha medicinal: o que muda na prática com a nova regulamentação?
A Anvisa liberou a venda de produtos derivados de cannabis sativa para fins medicinais, mas vetou plantações com o mesmo fim. Como isso afeta sua saúde? (…)
Comissão da Câmara aprova prisão e multa para pais que não vacinarem os filhos
A proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados inclui no Código Penal o crime de “omissão e oposição à vacinação”.
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Lei Geral de Proteção de Dados: como são tratados os dados dos pacientes?
Lei prevê medidas técnicas e preceitos jurídicos relacionados à coleta, armazenamento de dados pessoais de pacientes e digitalização ou criação de prontuário eletrônico. (…)
STF decidirá se testemunha de Jeová tem direito de negar transfusão de sangue
O plenário do STF vai julgar se Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue na rede pública de saúde. Nesta segunda-feira, 14, a maioria dos ministros reconheceu, por meio do plenário virtual, repercussão geral no tema. Ainda não há data para julgamento. (…)
Indicação de tratamento odontológico desnecessário gera indenização por dano moral
A indicação a paciente de tratamentos odontológicos desnecessários, ineficazes ou irrealizáveis demonstra má-fé profissional e gera o dever de indenizar eventuais danos causados.
Justiça nega indenização a paciente que ficou com pedaço de agulha no braço após cirurgia
A 2ª Vara Cível de Guarapari julgou improcedente o pedido de indenização feito por uma mulher que, após realizar uma cirurgia, descobriu que o médico havia deixado um pedaço de agulha em seu braço.
Lei que permite cesárea opcional no SUS é aprovada em São Paulo
Um projeto de lei polêmico, que permite que as pacientes optem por cesáreas no SUS, foi aprovado, por 58 votos a 20, pelos deputados estaduais de São Paulo nesta quarta (14), em votação no Plenário…
Processo contra médicos crescem 1.600% em 10 anos
Nos últimos 10 anos, o número de processos contra médicos aumentou 1.600%, no Brasil, de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça. O número de processos e condenações nos Conselhos Regionais de Medicina também disparou. Os aumentos foram de 302% e 180%, respectivamente.
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