Depende do entendimento do tribunal.
Em primeiro lugar, necessário esclarecer os conceitos. Obrigação
de meio no direito médico é a obrigação que o profissional tem de
realizar o tratamento adequado para cada paciente de acordo
com sua técnica, prudência e diligência, independente do
resultado ser a cura. Ou seja, o médico se obriga a utilizar todos
os meios de que tem conhecimento para curar ou melhorar o
estado do paciente. Na obrigação de resultado, por sua vez, o
médico tem que entregar ao paciente o resultado que ele espera
por meio do tratamento/procedimento realizado.

Ainda que o nosso entendimento seja de que a cirurgia plástica,
tanto a estética quanto a reparadora, geram obrigação de meio, a
maioria dos tribunais brasileiros ainda entende que a cirurgia
plástica estética gera obrigação de resultado. O que isso
significa? Que os médicos se responsabilizam por entregar
resultado satisfatório ao paciente, ainda que dentro de qualquer
procedimento médico lidemos com a imprevisibilidade do corpo
humano e que o resultado não dependa apenas do profissional,
mas também do paciente.

Felizmente, esse entendimento não é unânime. Há alguns juízes
e tribunais que entendem que não há cirurgia sem risco, não
havendo como cobrar perfeição em qualquer procedimento
médico, ainda que estéticos.

Sendo assim, nossa recomendação é que os profissionais que
lidam com estética tenham extrema atenção com seus
documentos e em suas consultas, passando o máximo de
informações ao paciente, principalmente sobre as possibilidades
de complicações durante e após a cirurgia. Ainda, é sempre
importante ressaltar que não é adequado prometer, mesmo
indiretamente, nenhum tipo de resultado.

Por fim, importante destacar que não é apenas a cirurgia plástica
que é considerada de obrigação de resultado. Os tribunais
brasileiros entendem que odontologia estética, dermatologia,
radiologia, anestesia, análises clínicas, dentre outras, são
especialidades com esse tipo de responsabilização.

A expressão judicialização da saúde refere-se à tendência
atual de levar ao judiciário as questões relacionadas à saúde.
Dentro dessas demandas encontram-se principalmente

discussões sobre fornecimentos de medicamentos, atendimento
do SUS e planos de saúde, mas não se pode ignorar que o
número de ações que versam sobre erro médico também cresceu
muito nos últimos anos.

Porém, com um adequado trabalho de prevenção é possível
detectar os maiores riscos do dia-a-dia e eliminá-los, evitando
demandas judiciais.

Como exemplo podemos citar a elaboração de contratos, a
revisão de termos de consentimento esclarecido, o treinamento
de secretárias e profissionais sobre informações essenciais a
serem dadas ao paciente, criação de normas de conduta em
clínicas/hospitais, entre outras ações preventivas que protegem o
profissional da saúde.

Não há uma lei que exige a elaboração de contratos escritos
para a prestação de serviços médicos. Por esse motivo, os
contratos podem ser verbais, como são na sua maioria.
Entretanto, considerando a crescente judicialização da saúde,
recomendamos que os profissionais da saúde elaborem contratos
para especificar os serviços que serão prestados, principalmente
nos casos que envolvem procedimentos e cirurgias, a fim de
evitar mal-entendidos e resguardar os direitos de ambas as
partes.

Importante ressaltar que contrato não é sinônimo de documento
longo de difícil compreensão. Pelo contrário, nós acreditamos que
um contrato entre médico-paciente pode e deve ser curto,
simples, direto e acessível, de forma a passar mais segurança
para o paciente, sem intimidação.

Não, pois desrespeitaria o direito fundamental de
autodeterminação do paciente. Nesse caso, cabe ao profissional
oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem, contudo,
empreender ações inúteis e desnecessárias para prolongar a vida
do paciente.

A exceção ocorre em casos de risco iminente de morte. Nessa
hipótese, o médico tem o dever de agir.